(11) 2102-0129

Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

19/03/2024
Não há previsão legal para gratuidade na ata de usucapião
19/03/2024
Não há previsão legal para gratuidade na ata de usucapião
11/03/2024
Não recepção de funcionários não configura Falta Administrativa
07/03/2024
Proibido renúncia a alimentos e à herança no pacto antenupcial
23/02/2024
Decisão da Corregedoria Permanente sobre testemunhas de Testamentos serem prepostos da Serventia
28/11/2023
Conselho da Magistratura nega Pacto Sucessório
09/05/2023
Decisão sobre exigência de certidões federais
24/02/2023
Manual Anti Machismo
25/08/2022
Provimento CNJ 134/2022
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