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Notícias / Decisões

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.
Dúvidas sobre esta página?
25/08/2026
 Decisão sobre ITCMD na lavratura de escrituras
11/08/2026
 RI pode contestar competência de ato eletrônico?
07/08/2026
 Falta de Outorga Uxoria não invalida o ato
23/07/2026
 Competência territorial para o ato híbrido
20/07/2026
 Bem arrecadado no juízo Falimentar
16/06/2026
 Responsabilidade do Tabelião por Ata Notarial
02/06/2026
 Decisão STJ sobre Regime de bens (Casamento no Exterior)
26/05/2026
 Doação entre Cônjuges
18/05/2026
 Mau uso da Inteligência Articial chega na Corregedoria Geral de Justiça
15/04/2026
 Estatuto dos Direitos do Paciente
24/03/2026
 Testamento estrangeiro precisa ser confirmado por Ação de Registro de Testamento
06/03/2026
 Casamento na universal sem pacto
06/03/2026
 Escrevente não suscita dúvida
24/02/2026
 Negativa de averbação de divórcio por mediação
23/02/2026
 Desnecessidade de advogado para reclamações administrativas no extrajudicial
30/01/2026
 Alteração de Regime de Bens ex tunc
23/01/2026
 Proibida em SP a prática de atos registrais baseados em tokens digitais
19/01/2026
 ITCMD recolhido sobre o Valor Venal
23/12/2025
 Fata de assinatura qualificada. Registro da cláusula de vigência do contrato de locação negado.
23/12/2025
 Usucapião de área menor que o módulo urbano
19/12/2025
 Bem particular não integra a meação na sucessão de cônjuges casados na comunhão universal.
13/11/2025
 Penhora de direito hereditário
21/10/2025
 Provimento CNJ nº 206/25
07/10/2025
 Validade da Cláusula de Renúncia a Concorrência Sucessória
29/09/2025
 Assinaturas Eletrônicas
25/09/2025
 NÃO cabe ao Oficial Registrador Imobiliário discutir valor da negociação em escritura.
04/09/2025
 Discussão sobre base de cálculo de tributo deve ser feita em vara jurisdicional e não na Corregedoria
01/09/2025
 Preposto agindo como advogado
26/08/2025
 Decisão sobre Nome Social
20/08/2025
 Compradora Esquecida
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