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Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

01/04/2024
Procuração de pessoa idosa. Laudo médico pode configurar preconceito.
26/03/2024
Não há necessidade de autorização do juízo para habilitar casamento no qual haja pacto afastando o regime legal da separação obrigatória.
19/03/2024
Não há previsão legal para gratuidade na ata de usucapião
19/03/2024
Não há previsão legal para gratuidade na ata de usucapião
11/03/2024
Não recepção de funcionários não configura Falta Administrativa
07/03/2024
Proibido renúncia a alimentos e à herança no pacto antenupcial
23/02/2024
Decisão da Corregedoria Permanente sobre testemunhas de Testamentos serem prepostos da Serventia
28/11/2023
Conselho da Magistratura nega Pacto Sucessório
09/05/2023
Decisão sobre exigência de certidões federais
24/02/2023
Manual Anti Machismo
25/08/2022
Provimento CNJ 134/2022
Publicações Anteriores
Notícias do Setor
Fonte: CNB-CF
22/04/2024   Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários 
19/04/2024   Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais 
18/04/2024   Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb 
17/04/2024   Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação 
16/04/2024   CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica do procedimento 
16/04/2024   Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião 
15/04/2024   Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf 
11/04/2024   G1 - Titulares de cartórios aos 23 e 24 anos: casal viaja o Brasil para concursos e coleciona aprovações 
11/04/2024   ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial 
11/04/2024   Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos