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Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.

15/07/2024
Vedação de Inclusão de Nome
21/06/2024
Tabelião não pode fazer interpretação criativa de Testamento
01/04/2024
Procuração de pessoa idosa. Laudo médico pode configurar preconceito.
26/03/2024
Não há necessidade de autorização do juízo para habilitar casamento no qual haja pacto afastando o regime legal da separação obrigatória.
19/03/2024
Não há previsão legal para gratuidade na ata de usucapião
19/03/2024
Não há previsão legal para gratuidade na ata de usucapião
11/03/2024
Não recepção de funcionários não configura Falta Administrativa
07/03/2024
Proibido renúncia a alimentos e à herança no pacto antenupcial
23/02/2024
Decisão da Corregedoria Permanente sobre testemunhas de Testamentos serem prepostos da Serventia
28/11/2023
Conselho da Magistratura nega Pacto Sucessório
09/05/2023
Decisão sobre exigência de certidões federais
24/02/2023
Manual Anti Machismo
25/08/2022
Provimento CNJ 134/2022
Publicações Anteriores
Notícias do Setor
Fonte: CNB-CF
12/07/2024   Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes 
12/07/2024   Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa 
12/07/2024   É possível regularizar por Usucapião Extrajudicial imóveis cujo Inventário nem mesmo foi iniciado? 
11/07/2024   União estável pode ser reconhecida (ou contestada) depois da morte do parceiro? 
11/07/2024   Sem aparência de relação de marido e mulher, união estável não é reconhecida pelo TJ de Minas 
10/07/2024   Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ 
10/07/2024   Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento 
09/07/2024   Artigo - Reforma do Código Civil pode ser express? Por Regina Beatriz Tavares da Silva 
09/07/2024   Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças 
09/07/2024   Artigo - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ - Por Ricardo Campos